Termos de Uso

Estes Termos regulam o acesso e uso do software SaaS Disparly (“Plataforma”), disponibilizado por Afilira Tecnologia, inscrita no CNPJ 66.579.767/0001-25 (“Prestadora”).

Se você não concordar, não utilize a Plataforma. O uso contínuo após alterações implica aceitação da versão vigente, publicada em https://disparly.com/termos.

A Plataforma oferece ferramentas de atendimento, gestão de contatos, campanhas, automações e integrações com a API oficial do WhatsApp (WhatsApp Business Platform / Cloud API da Meta), entre outros recursos descritos no site.

A Prestadora fornece o software e a infraestrutura associada. A Meta Platforms, Inc. e o WhatsApp possuem políticas, preços e decisões próprias. A Prestadora não é afiliada, parceira oficial exclusiva nem representante da Meta, salvo indicação futura expressa.

Você declara ter capacidade civil e poderes para contratar em nome próprio ou da empresa representada. Dados cadastrais devem ser verdadeiros e atualizados.

Você é responsável por credenciais de acesso, tokens da Meta, números vinculados e por toda atividade realizada na conta.

É proibido, entre outras condutas:

• Enviar mensagens sem base legal e sem consentimento (opt-in) quando exigido pela Meta, LGPD ou legislação aplicável;
• Spam, phishing, fraudes, conteúdo ilícito, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• Usar APIs ou ferramentas não oficiais do WhatsApp em conjunto com a Plataforma quando isso violar as políticas da Meta;
• Tentar burlar limites, segurança, qualidade de número ou sistemas da Meta / Prestadora;
• Revender o acesso sem autorização escrita, ou usar a Plataforma para atacar terceiros.

A Prestadora pode suspender ou encerrar contas em caso de violação, risco jurídico, abuso ou ordem de autoridade.

Integrações com a Cloud API exigem conta Meta Business, número elegível, modelos (templates) aprovados e cumprimento das WhatsApp Business Messaging Policies. Aprovação de modelos, classificação de qualidade (quality rating), limites de envio e banimentos são decisões da Meta.

A Prestadora não garante entrega de mensagens, aprovação de modelos (templates), manutenção de números ou ausência de bloqueio. Custos de conversa cobrados pela Meta são de responsabilidade do Cliente (ou do arranjo de créditos acordado), e não estão incluídos na mensalidade do software, salvo oferta escrita em contrário.

O Cliente é o controlador dos dados pessoais que importa (listas, conversas, tags). A Prestadora atua como operadora, conforme a Política de Privacidade e a LGPD.

O Cliente declara ter base legal para tratar e contatar os titulares, e deve honrar pedidos de exclusão e opt-out (ex.: “PARAR”).

Valores, limites e funcionalidades dos planos estão no site ou em proposta comercial. A Prestadora pode alterar preços com aviso prévio razoável para ciclos futuros.

Inadimplência pode resultar em suspensão do acesso. Taxas de meios de pagamento e impostos aplicáveis seguem a legislação e o contrato de cobrança.

A Prestadora envida esforços razoáveis de disponibilidade, sem garantir uptime ininterrupto. Manutenções, falhas de terceiros (Meta, DNS, cloud) e casos fortuitos podem afetar o serviço.

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a Prestadora não responde por lucros cessantes, perda de chance, danos indiretos, banimento de números WhatsApp, listas de contatos do Cliente, decisões da Meta, ou uso indevido da Plataforma pelo Cliente ou seus usuários.

A responsabilidade total da Prestadora, quando cabível, limita-se ao valor pago pelo Cliente nos últimos 3 (três) meses pelo plano em questão, ressalvados casos de dolo ou culpa grave e direitos indisponíveis do consumidor quando aplicáveis.

Software, marca Disparly, layout e conteúdos da Prestadora permanecem de sua titularidade. O Cliente recebe licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso durante a vigência do plano.

O Cliente pode encerrar o uso a qualquer momento, sujeito a ciclos de cobrança já iniciados. A Prestadora pode rescindir por violação destes Termos, risco legal ou descontinuação do produto com aviso quando razoável.

Aplica-se a legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da Prestadora, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas regras de competência absoluta e direitos do consumidor.

Dúvidas sobre estes Termos: contato@disparly.com. Privacidade / LGPD: privacidade@disparly.com.

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